Sob proposta da Câmara Municipal de 18 de Junho de 2008, a Assembleia Municipal de Borba deliberou por maioria, em 27 de Junho de 2008, aprovar o Plano de Pormenor da Área de Intervenção Norte, nos termos do n.º 1 do artigo 79º do DL n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro.

Nos termos da alínea d) do n. 4 do artigo 148º do Decreto-lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, publica-se em anexo o regulamento, a planta de implantação e a planta de condicionantes do Pormenor da área de Intervenção Norte.

Borba, 16 de Julho de 2008

          O Presidente da Câmara
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá