Nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Borba, emitiu em 06/11/2009,

O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2009,

Titular do alvará João Cândido Simões de Deus

Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Borba, sob o n.º 2269, e inscrito na matriz sob o artigo 280 – secção C, da freguesia de Matriz

A operação foi aprovada por deliberação camarária de 04/02/2009 e 02/09/2009

Área abrangida pela Revisão do Plano Director Municipal

Área do prédio a lotear 6250,00 m²
Área de Implantação 2053,61 m²
Área Total de Construção 5567,02 m²
N.º de Lotes com área de 1000,27 a 1128,34 m²
N.º Máximo de Pisos acima da cota de soleira 2
N.º Máximo de Pisos abaixo da cota de soleira 1
N.º de Fogos Total 5
N.º de Lotes para habitação 5
Áreas de cedência para o domínio público 1115,97 m²
Finalidade das cedências Estrutura viária e passeios

PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO 3 MESES

Borba, 06 de Novembro de 2009

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá