Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 149º do Decreto-lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro e alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro que sob proposta da Câmara Municipal de 20 de Abril de 2009, a Assembleia Municipal de Borba aprovou em 29 de Abril de 2009, a rectificação ao regulamento do Plano Director Municipal tendo sido publicada na II Série do Diário da República do dia 30 de Junho de 2009, podendo ser consultada no site da Câmara Municipal de Borba, em www.cm-borba.pt.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor a fim de serem publicitados em harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 149º do diploma atrás referido.

Borba, 9 de Julho de 2009

            O Presidente da Câmara
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá