A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 03 de Fevereiro de 2010, pelas 10.00 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores, Artur João Rebola Pombeiro, Humberto Luís Russo Ratado, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o artigo 91º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia:

Proposta de Alteração à Ordem do Dia – Deliberado, por unanimidade, alterar a redacção do ponto 2.6, ficando a mesma com o seguinte teor: “Alteração à deliberação camarária de 01/09/2004 referida no (Ponto 2.13), e Alteração à Cláusula Primeira da Minuta de Contrato Promessa de Constituição de Direito de Superfície com a ECO-SOROS, aprovada em reunião de Câmara de 17/05/2006”

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Fixação do Preço de entrada nas Festas de Carnaval/2010 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o preço de € 2,00 que foi fixado para entrada nas Festas de Carnaval/2010, nos dias 13 e 15 de Fevereiro, que irão decorrer no Pavilhão de Eventos.

Ponto 2.3 – Aceitação de Donativos de Lote de Livros à Biblioteca Municipal de Borba – Deliberado, por unanimidade, aceitar o lote de livros (conforme listagem enviada pela INCM).

Ponto 2.4 – Ratificação na apresentação da Candidatura “Agir é Incluir” ao Instituto de Segurança Social – Deliberado, por maioria, ratificar a apresentação da referida candidatura, bem como a assinatura do Acordo de Parceria entre os Municípios de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa.

Ponto 2.5 – Anulação de receita virtual (recibos debitados à tesouraria) – Deliberado, por unanimidade, anular recibos debitados à tesouraria, respeitantes a dividas de abastecimento de água, conforme listagem que fica anexa à acta.

Ponto 2.6 – Alteração à deliberação camarária de 01/09/2004 referida no (Ponto 2.13), e Alteração à cláusula primeira da Minuta de Contrato Promessa de Constituição de Direito de Superfície com a ECO-SOROS, aprovada em reunião de Câmara de 17/05/2006 – Deliberado, por unanimidade, alterar a referida deliberação, e alterar a cláusula primeira da referida Minuta de Contrato para que conste que o lote localizado na Zona Industrial do Alto dos Bacelos é o lote 18-A com a área de 4.523,90 m2.

Ponto 2.7 – Projecto de Regulamento de Utilização do Pavilhão de Eventos de Borba – A discussão e aprovação deste ponto transitou para uma próxima reunião de Câmara.

Ponto 2.8 – Abertura de Procedimento Concursal para 17 assistentes operacionais e um assistente técnico – Deliberado, por unanimidade, proceder à abertura do procedimento concursal, pelo período de 1 ano renovável até 3 anos.

Ponto 2.9 – Actividades da Câmara – Deliberado, por unanimidade, marcar uma reunião extraordinária, para dia 10 de Fevereiro de 2010, pelas 10:00 horas, e que a mesma seja pública.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 08 de Fevereiro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal
(Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá)