A Câmara Municipal de Borba, reunida extraordinariamente em 10 de Fevereiro de 2010, pelas 10.00 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores, Artur João Rebola Pombeiro, Humberto Luís Russo Ratado, Joaquim José Serra Silva e ausente a Senhora vereadora Rosa Maria Basílio Véstia, sob a Presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o artigo 91º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 1. Ordem do Dia:
Ponto 1.1 – Rectificação ao Plano de Pormenor da UNOR 2 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a declaração de correcção do referido Plano, devendo a mesma ser comunicada à Assembleia Municipal e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e posteriormente remetida para depósito.

Ponto 1.2 – Proposta de Auditor Externo para certificação de Contas do Município nos anos de 2010 a 2013 e Auditoria ao Projecto URB-AL III” nos anos de 2009 a 2012
a) Deliberado, por maioria, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a nomeação da Sociedade Graça, R. Carvalho & M. Borges, SROC, Ldª., para proceder à auditoria externa para certificação de contas do Município nos anos de 2010 a 2013.
b) Deliberado, por maioria, nomear a Sociedade Graça, R. Carvalho & M. Borges, SROC, Ldª., para proceder à auditoria do Projecto “URB-AL III” aos anos de 2009 a 2012.

Ponto 1.3 – Aprovação do Contrato de Subvenção com Fundação Maronna, no âmbito das Acções Externas da Comunidade Europeia, Programa URB-AL III – Deliberado, por maioria, aprovar o referido Contrato de Subvenção.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 10 de Fevereiro de 2010

    O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá