A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 12 de Maio de 2010, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores Artur João Rebola Pombeiro, Humberto Luís Russo Ratado, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o artigo 91º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 1. Período de Antes da Ordem do Dia:

Proposta de alteração à ordem do dia – Deliberado, por maioria, alterar a ordem do dia incluindo o seguinte ponto: Apresentação da Candidatura “Optimização da Gestão de Resíduos” ao Programa Operacional do Alentejo 2007/2013. Com a inclusão deste ponto o ponto 2.7 (Actividades da Câmara) passa a ponto 2.8.

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Remessa de Regulamento e Tabela da Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Borba, depois de decorrido o período de discussão pública, para aprovação da Assembleia Municipal – Deliberado, por maioria: a) submeter os referidos documentos à aprovação da Assembleia Municipal; b) requerer ao Presidente da Assembleia Municipal de Borba a convocação de uma sessão extraordinária para dia 21 do corrente mês de Maio, em virtude de haver urgência na aprovação dos referidos documentos.

Ponto 2.3 – Abertura de Procedimento, por Concurso Público, para a “Empreitada de Requalificação da Escola Básica Padre Bento Pereira” – Deliberado, por unanimidade: a) Proceder à abertura de Concurso Público para a referida Empreitada; b) Aprovar os projectos de execução; c) Aprovar o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos; d) aprovar a constituição do Júri do procedimento; e) que o júri é a entidade competente para prestar esclarecimentos.

Ponto 2.4 – Aprovação de Minuta de Contrato de Adesão entre a Agência Nacional de Compras Pública, E.P.E. e o Município de Borba – Deliberado, por unanimidade, aprovar a referida Minuta.

Ponto 2.5 – Alteração da periodicidade da realização das feiras periódicas – Deliberado, por maioria, aprovar a proposta de alteração da realização das feiras periódicas de Borba, passando as mesmas a realizar-se no segundo Domingo de cada mês.

Ponto 2.6 – Aprovação de Protocolos a estabelecer entre o Município de Borba e Associações e Colectividades do Concelho – Deliberado, por unanimidade, aprovar protocolos a estabelecer com: Associação de Reformados e Pensionistas de Borba; APD – Associação Portuguesa de Deficientes (Delegação Distrital de Évora); Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Orada; Associação Borba Jovem; Associação Jovem de Orada; Casa da Cultura de Orada; Centro Cultural de Borba; Centro de Cultura e Desporto da Freguesia Matriz; Clube de Rugby de Borba e Grupo Recreativo e Cultural das Festas de São Tiago de Rio de Moinhos.

Ponto 2.7 – Apresentação da Candidatura “Optimização da Gestão de Resíduos” ao Programa Operacional do Alentejo 2007/2013 – Deliberado, por unanimidade, apresentar a Candidatura ao referido Programa.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 12 de Maio de 2010

    O Presidente da Câmara
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá