A Câmara Municipal de Borba, reunida ordinariamente em 20 de Janeiro de 2010, pelas 10.00 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estando presentes os Senhores vereadores, Artur João Rebola Pombeiro, Humberto Luís Russo Ratado, Rosa Maria Basílio Véstia e Joaquim José Serra Silva, sob a Presidência do Senhor Ângelo João Guarda Verdades de Sá, e em conformidade com o artigo 91º da Lei nº.169/99 de 18 de Setembro na nova redacção dada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que foram tomadas as seguintes deliberações relativamente aos pontos abaixo indicados:

Ponto 2. Ordem do Dia:
Ponto 2.2 – Requerimentos – Deliberado, por unanimidade, aprovar a redução da garantia bancária do loteamento “Urbanização Fonte Figueira” titulado pelo Alvará de loteamento nº.3/2009, referente aos trabalhos executados de infraestruturas eléctricas e telefónicas, no valor 13.450,72 €, de que é requerente Carlos Jorge Rato Dias.

Ponto 2.3 – Ordenação Heráldica do Brasão, Bandeira e Selo do Município de Borba – Deliberado, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal para aprovação a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo do Município, na sequência da elevação do Município a cidade.

Ponto 2.4 – Alteração à deliberação tomada em 30/09/2009, relativamente ao ponto 2.3 (Acção Social Escolar: atribuição de subsídios para material escolar e alimentação) – Deliberado, por unanimidade, anular três processos, dois por transferência e um por abandono.

Ponto 2.5 – Aprovação de Normas de Participação para a Feira do Queijo/2010 – Deliberado, por maioria, aprovar as referidas Normas.

Ponto 2.6 – Aprovação de Minuta de Contrato de Cobrança Postal e Prestação de Serviços Complementares de Impressão e Envelopagem – Deliberado, por maioria, aprovar a referida Minuta de Contrato.

Ponto 2.7 – Aprovação de Minuta de Contrato de Prestação do serviço de pagamentos a terceiros com cheques do cliente – Deliberado, por maioria, aprovar a referida Minuta de Contrato.

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Borba, 20 de Janeiro de 2010

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá