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Lista de Regulamentos da Câmara Municipal de Borba
Documentos para download
Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada.pdf
Regulamento de actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis).pdf
Regulamento de apoio à conservação e beneficiação de habitações de pessoas carenciadas do Município de Borba.pdf
Regulamento de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem no concelho de Borba.pdf
REGULAMENTO CARTAO JOVEM MUNICIPE.pdf
REGULAMENTO CARTAO MUNICIPAL IDOSO.pdf
Regulamento do Cemitério Municipal de Borba.pdf
Regulamento municipal da venda ambulante.pdf
Regulamento municipal de drenagem de águas residuais.pdf
Regulamento de Feiras do Município de Borba.pdf
Regulamento municipal do abastecimento de combustíveis líquidos.pdf
Regulamento municipal do funcionamento das unidades de restauração e de bebidas.pdf
Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Águas.pdf
Regulamento Municipal dos Resíduos Urbanos e Higiene e Limpeza dos Lugares Públicos do Município de Borba.pdf
Regulamento municipal sobre propaganda.pdf
REGULAMENTO ATRIBUICAO BOLSAS ENSINO SUPERIOR.pdf
Regulamento Municipal sobre Publicidade.pdf
Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas Municipais.pdf
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação.pdf
Regulamento do Pagamento a Prestações da Receita do Fornecimento de Água.pdf
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público com Esplanadas do Município de Borba.pdf
Alteração ao Regulamento das Feiras do Município de Borba.pdf
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