Defesa da Floresta

Regulamento Municipal de Uso de Fogo

O regulamento tem como objetivo estabelecer o regime de licenciamento de atividades cujo exercício implique o uso do fogo.

Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 114/2001

Período crítico 2014

É estabelecido pela Portaria n.º 110/2014, de 22 de maio o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, no ano de 2014, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, nele devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.