(Português) Defesa da Floresta
Updated on 20/01/2021Regulamento Municipal de Uso de Fogo
O regulamento tem como objetivo estabelecer o regime de licenciamento de atividades cujo exercício implique o uso do fogo.
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009, de 14 de janeiro e pelo Decreto-Lei n.º 114/2001.
