Abertura do período de Discussão Pública da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Borba

Foi deliberada, na reunião pública realizada a 20 de dezembro de 2024 da Câmara Municipal de Borba, a abertura do período de discussão pública relativa à 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDMB), nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual. O período de discussão pública é de 30 dias uteis, a contar do 5.º dia da publicação em Diário da República do Aviso n.º 920/2025/2.

Desta forma, o período de discussão pública irá decorrer de 20/01/2025 a 03/03/2025 e o processo físico estará disponível para consulta todos os dias, das 8.30 horas às 16.00 horas no Balcão Único deste Município.

Quaisquer reclamações, sugestões ou observações, deverão ser apresentadas por escrito através de formulário próprio, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Borba, Praça da República, 7150-249 Borba, ou através de correio eletrónico para pdm@cm-borba.pt, até ao termo do referido período.

Consulte a documentação:
Aviso n.º 920/2025/2
Aviso
Deliberação da Câmara Municipal
Formulário

Parecer final da CCDRA
Ata da 2.ª reunião plenária
Ata da 1.ª reunião plenária

Informação sobre a suspensão dos procedimentos no âmbito do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor de Borba