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A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Borba foi publicada em Diário da República, na 2ª Série – Nº 213, de 3 de novembro de 2023 (Aviso n.º 21224/2023).
ARU – Aprovação – Minuta Assembleia Municipal
ARU – Aprovação – Diário da República
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática, orientada pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), da Área de Reabilitação Urbana de Borba.
A ORU foi publicada sob o Aviso n.º 21474/2023, no Diário da República n.º 215/2023, Série II de 7 de novembro de 2023.
ORU-PERU – Aprovação – Diário da República
ORU-PERU – Aprovação – Documento
ORU-PERU – Aprovação – Diário da República – Discussão
ORU-PERU – Aprovação – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
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