Serviços online

Licenciamento Zero

Com o Licenciamento Zero pode realizar os seguintes serviços:
– Estabelecimento – instalação
– Estabelecimento – instalação com dispensa de requisitos
– Restauração e bebidas de caráter não sedentário – prestação de serviço
– Estabelecimento – modificação
– Estabelecimento – encerramento
– Horário de funcionamento – comunicação ou alteração
– Ocupação de espaço público – instalação de equipamento
– Publicidade – critérios de isenção

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Licenciamento Industrial

No âmbito do Licenciamento Industrial pode realizar os seguintes serviços:
– Instalação de estabelecimento industrial
– Alteração de estabelecimento industrial
– Continuar preenchimento de serviço (carregar dados de Formulário de Enquadramento)

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