Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação > Ordenamento Território e Urbanismo > Instrumentos de Gestão Territorial em processo de revisão > Período de Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial do Alto dos Bacelos
É estabelecido o período de 20 dias úteis, que terá início no 5.º dia após a publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT, que decorrerá entre 09 de agosto e 06 de setembro, no qual os interessados se poderão pronunciar sobre a proposta de alteração do plano.
Durante o mencionado período de discussão pública, os interessados poderão consultar a proposta de alteração do Plano de Pormenor e demais documentos que a integram, no Balcão Único, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e na página da Internet, em www.cm-borba.pt.
Os interessados podem apresentar, por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a alteração do Plano de Pormenor referido até ao termo do referido período de discussão pública, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara de Borba utilizando o impresso próprio disponível no site, por correio para Praça da República, 7150-249 Borba, entregue no Balcão Único, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-borba.pt.
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