Conselho Municipal de Segurança

O Conselho Municipal de Segurança, adiante designado por Conselho, é uma entidade de âmbito Municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informação e cooperação entre entidades que, na área do Município de Borba, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

O Conselho Municipal de Segurança de Borba é composto por:
– O Presidente da Câmara Municipal;
– O Vereador do Pelouro, quando este não seja assegurado pelo próprio presidente da câmara.
– O Presidente da Assembleia Municipal;
– Um representante da Instância Local da Comarca de Vila Viçosa;
– O Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Borba ou o Comandante do Destacamento da GNR de Estremoz;
– O Comandante do Corpo dos Bombeiros Voluntários de Borba;
– A Autoridade de Saúde de Borba;
– O Diretor do Centro de Saúde de Borba;
– O Diretor do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Borba;
– A Representante da Segurança Social de Borba;
– O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Borba;
– Um Representante das Associações Económicas, a designar por estas;
– Um Representante das Associações Sindicais, a designar por estas;
– Um Representante das Associações Patronais, a designar por estas;
– O Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Borba;
– Quatro cidadãos de reconhecida idoneidade, designados pela Assembleia Municipal;