Editais e deliberações

Edital n.º 52-2024 – Reunião ordinária de câmara de 04-09-2024 – Deliberações

Edital n.º 50-2024 – Reunião ordinária de câmara de 04-09-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 49-2024 – Reunião ordinária de câmara de 07-08-2024 – Deliberações

Edital n.º 48-2024 – Reunião ordinária de câmara de 07-08-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 46-2024 – Reuniões ordinárias de câmara – Informação

Edital n.º 47-2024 – Reunião ordinária de câmara de 24-07-2024 – Deliberações

Edital n.º 45-2024 – Reunião ordinária de câmara de 24-07-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 42-2024 – Reunião ordinária de câmara de 10-07-2024 – Deliberações

Edital n.º 41-2024 – Reunião ordinária de câmara de 10-07-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 39-2024 – Reunião ordinária de câmara de 01-07-2024 – Deliberações

Edital n.º 38-2024 – Reunião ordinária de câmara de 26-06-2024 – Ordem de trabalhos

Edital nº 37-2024 – Reunião ordinária de câmara de 12-06-2024 – Deliberações

Edital n.º 36-2024 – Reunião ordinária de câmara de 12-06-2024 – Ordem de trabalhos

Edital nº 35-2024 – Reunião ordinária de câmara de 29-05-2024 – Deliberações

Edital n.º 32-2024 – Reunião ordinária de câmara de 29-05-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 31-2024 – Reunião ordinária de câmara de 15-05-2024 – Deliberações

Edital n.º 29-2024 – Reunião ordinária de câmara de 15-05-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 28-2024 – Reunião ordinária de câmara de 03-05-2024 – Deliberações

Edital n.º 27-2024 – Reunião ordinária de câmara de 03-05-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 26-2024 – Reunião ordinária de câmara de 17-04-2024 – Deliberações

Edital n.º 25-2024 – Alteração da data da reunião de câmara do mês de maio

Edital n.º 24-2024 – Reunião ordinária de câmara de 17-04-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 21-2024 – Reunião ordinária de câmara de 02-04-2024 – Deliberações

Edital n.º 22-2024 – Alteração da data da segunda reunião de câmara do mês de abril

Edital n.º 20-2024 – Reunião ordinária de câmara de 02-04-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 19-2024 – Reunião ordinária de câmara de 20-03-2024 – Deliberações

Edital n.º 16-2024 – Reunião ordinária de câmara de 20-03-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 15-2024 – Alteração das datas das reuniões do mês de abril

Edital n.º 14-2024 – Reunião ordinária de câmara de 06-03-2024 – Deliberações

Edital n.º 13-2024 – Reunião ordinária de câmara de 06-03-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 12-2024 – Reunião ordinária de câmara de 21-02-2024 – Deliberações

Edital n.º 10-2024 – Reunião ordinária de câmara de 21-02-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 9-2024 – Reunião ordinária de câmara de 07-02-2024 – Deliberações

Edital n.º 8-2024 – Reunião ordinária de câmara de 07-02-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 6-2024 – Reunião ordinária de câmara de 24-01-2024 – Deliberações

Edital n.º 5-2024 – Reunião ordinária de câmara de 24-01-2024 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 3-2024 – Reunião ordinária de câmara de 10-01-2024 – Deliberações

Edital n.º 75-2023 – Reunião ordinária de câmara de 20-12-2023 – Deliberações

Edital n.º 74-2023 – Reunião ordinária de câmara de 20-12-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 72-2023 – Reunião ordinária de câmara de 06-12-2023 – Deliberações

Edital n.º 70-2023 – Reunião ordinária de câmara de 06-12-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 69-2023 – Reunião extraordinária de câmara de 29-11-2023 – Deliberações

Edital n.º 68-2023 – Reunião extraordinária de câmara de 29-11-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 67-2023 – Reunião ordinária de câmara de 22-11-2023 – Deliberações

Edital n.º 66-2023 – Reunião ordinária de câmara de 22-11-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 65-2023 – Reunião ordinária de câmara de 09-11-2023 – Deliberações

Edital n.º 64-2023 – Reunião ordinária de câmara de 09-11-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 63-2023 – Alteração da data da primeira reunião de câmara do mês de novembro

Edital n.º 62-2023 – Reunião ordinária de câmara de 25-10-2023 – Deliberações

Edital n.º 61-2023 – Reunião ordinária de câmara de 25-10-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 60-2023 – Reunião ordinária de câmara de 11-10-2023 – Deliberações

Edital n.º 59-2023 – Reunião ordinária de câmara de 11-10-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 58-2023 – Reunião ordinária de câmara de 27-09-2023 – Deliberações

Edital n.º 57-2023 – Reunião ordinária de câmara de 27-09-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 53-2023 – Reunião ordinária de câmara de 13-09-2023 – Deliberações

Edital n.º 52-2023 – Reunião ordinária de câmara de 13-09-2023 – Ordem de trabalhos

Edital nº 51-2023 – Reunião ordinária de câmara de 13-09-2023 – Informação

Edital nº 50-2023 – Reunião ordinária de câmara de 16-08-2023 – Deliberações

Edital n.º 49-2023 – Reunião ordinária de câmara de 16-08-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 47-2023 – Reunião ordinária de câmara de 02-08-2023 – Deliberações

Edital n.º 46-2023 – Reunião ordinária de câmara de 02-08-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 44-2023 – Reunião ordinária de câmara de 19-07-2023 – Deliberações

Edital n.º 43-2023 – Reunião ordinária de câmara de 19-07-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 42-2023 – Reunião extraordinária de câmara de 10-07-2023 – Deliberações

Edital n.º 41-2023 – Reunião ordinária de câmara de 05-07-2023 – Deliberações

Edital n.º 40-2023 – Reunião ordinária de câmara de 10-07-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 39-2023 – Reunião ordinária de câmara de 05-07-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 38-2023 – Reunião ordinária de câmara de 21-06-2023 – Deliberações

Edital n.º 37-2023 – Reunião ordinária de câmara de 21-06-2023 – Ordem de trabalhos

Edital nº 34-2023 – Reunião de Câmara de 05-06-2023 – Deliberações

Edital nº 33- 2023 – Reunião ordinária de câmara de 05-06-2023 – Ordem de Trabalhos

Edital n.º 32-2023 – Alteração da data da primeira reunião do mês de junho

Edital n.º 31-2023 – Reunião ordinária de câmara de 24-05-2023 – Deliberações

Edital n.º 29-2023 – Reunião ordinária de câmara de 24-05-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 27-2023 – Reunião ordinária de câmara de 10-05-2023 – Deliberações

Edital n.º 26-2023 – Reunião ordinária de câmara de 10-05-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 25-2023 – Reunião ordinária de câmara de 26-04-2023 – Deliberações

Edital n.º 24-2023 – Reunião ordinária de câmara de 26-04-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 23-2023 – Reunião ordinária de câmara de 13-04-2023 – Deliberações

Edital n.º 22-2023 – Reunião ordinária de câmara de 13-04-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 20-2023 – Alteração da data da primeira reunião do mês de abril

Edital n.º 19-2023 – Reunião ordinária de câmara de 29-03-2023 – Deliberações

Edital n.º 18-2023 – Reunião ordinária de câmara de 29-03-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 17-2023 – Reunião ordinária de câmara de 15-03-2023 – Deliberações

Edital n.º 15-2023 – Reunião ordinária de câmara de 15-03-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 14-2023 – Reunião ordinária de câmara de 01-03-2023 – Deliberações

Edital n.º 13-2023 – Reunião ordinária de câmara de 01-03-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 12-2023 – Reunião ordinária de câmara de 15-02-2023 – Deliberações

Edital n.º 11-2023 – Reunião ordinária de câmara de 15-02-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 8-2023 – Reunião ordinária de câmara de 01-02-2023 – Deliberações

Edital n.º 7-2023 – Reunião ordinária de câmara de 01-02-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 6-2023 – Reunião extraordinária de câmara de 25-01-2023 – Deliberações

Edital n.º 5-2023 – Reunião extraordinária de câmara de 25-01-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 4-2023 – Reunião ordinária de câmara de 18-01-2023 – Deliberações

Edital n.º 3-2023 – Reunião ordinária de câmara de 18-01-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 78-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 04-01-2023 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 77-2022 – Reunião ordinária de câmara de 28-12-2022 – Deliberações

Edital n.º 76-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 28-12-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 73-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-12-2022 – Deliberações

Edital n.º 72-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-12-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 70-2022 – Reunião ordinária de câmara de 07-12-2022 – Deliberações

Edital n.º 69-2022 – Reunião ordinária de câmara de 07-12-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 68-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 30-11-2022 – Deliberações

Edital n.º 67-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 30-11-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 66-2022 – Reunião ordinária de câmara de 23-11-2022 – Deliberações

Edital n.º 65-2022 – Reunião ordinária de câmara de 23-11-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 64-2022 – Reunião ordinária de câmara de 15-11-2022 – Deliberações

Alteração na calendarização das reuniões ordinárias de Câmara Municipal para o ano de 2022

Edital n.º 63-2022 – Reunião ordinária de câmara de 08-11-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 62-2022 – Alteração da data da reunião de Câmara de 02-11-2022

Edital n.º 61-2022 – Reunião ordinária de câmara de 19-10-2022 – Deliberações

Edital n.º 60-2022 – Reunião ordinária de câmara de 19-10-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 59-2022 – Reunião ordinária de câmara de 06-10-2022 – Deliberações

Edital n.º 58-2022 – Reunião ordinária de câmara de 06-10-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 55-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-09-2022 – Deliberações

Edital n.º 53-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-09-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 52-2022 – Reunião ordinária de câmara de 14-09-2022 – Deliberações

Edital n.º 51-2022 – Reunião ordinária de câmara de 14-09-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 50-2022 – Reunião ordinária de câmara de 07-09-2022 – Deliberações

Edital n.º 49-2022 – Reunião Ordinária de câmara de 07-09-2022 – Ordem de Trabalhos

Edital n.º 48-2022 – Reunião Ordinária de câmara de 24-08-2022 – Deliberações

Edital n.º 47-2022 – Reunião ordinária de câmara de 24-08-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 46-2022 – Reunião Ordinária de câmara de 10-08-2022 – Deliberações

Edital n.º 45-2022 – Reunião ordinária de câmara de 10-08-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 43-2022 – Reunião ordinária de câmara de 27-07-2022 – Deliberações

Edital n.º 42-2022 – Reunião ordinária de câmara de 22-07-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 41-2022 – Reunião ordinária de câmara de 13-07-2022 – Deliberações

Edital n.º 40-2022 – Reunião ordinária de câmara de 13-07-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 39-2022 – Reunião ordinária de câmara de 29-06-2022 – Deliberações

Edital n.º 38-2022 – Reunião ordinária de câmara de 29-06-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 37-2022 – Reunião ordinária de câmara de 14-06-2022 – Deliberações

Edital n.º 35-2022 – Reunião ordinária de câmara de 14-06-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 36-2022 – Reunião ordinária de câmara de 08-06-2022 – Deliberações

Edital n.º 34-2022 – Reunião ordinária de câmara de 15 de junho – Alteração de data

Edital n.º 33-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 08-06-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 31-2022 – Reunião ordinária de câmara de 02-06-2022 – Deliberações

Edital n.º 29-2022 – Reunião ordinária de câmara de 02-06-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 28-2022 – Alteração da data da primeira reunião de Câmara do mês de junho

Edital n.º 27-2022 – Reunião ordinária de câmara de 18-05-2022 – Deliberações

Edital n.º 26-2022 – Reunião ordinária de câmara de 18-05-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 25-2022 – Reunião ordinária de câmara de 04-05-2022 – Deliberações

Edital n.º 24-2022 – Reunião ordinária de câmara de 04-05-2022 – Ordem de trabalhos

Deliberação – Transferência de competências para a CIMAC

Edital n.º 23-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-04-2022 – Deliberações

Edital n.º 22-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 14-04-2022 – Deliberações

Edital n.º 21-2022 – Reunião ordinária de câmara de 21-04-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 19-2022 – Reunião extraordinária de câmara de 14-04-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 17-2022 – Reunião ordinária de câmara de 07-04-2022 – Deliberações

Edital n.º 18-2022 – Alteração da data da reunião ordinária pública do mês de abril

Edital n.º 16-2022 – Reunião ordinária de câmara de 07-04-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 15-2022 – Alteração da data da primeira reunião de Câmara do mês de abril

Edital n.º 14-2022 – Reunião ordinária de câmara de 23-03-2022 – Deliberações

Edital n.º 13-2022 – Reunião ordinária de câmara de 18-03-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 12-2022 – Reunião ordinária de câmara de 09-03-2022 – Deliberações

Edital n.º 11-2022 – Reunião ordinária de câmara de 09-03-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 10-2022 – Reunião ordinária de câmara de 23-02-2022 – Deliberações

Edital n.º 9-2022 – Reunião ordinária de câmara de 23-02-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 8-2022 – Reunião ordinária de câmara de 10-02-2022 – Deliberações

Edital n.º 7-2022 – Reunião ordinária de câmara de 10-02-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 6-2022 – Alteração da data da primeira reunião de Câmara do mês de fevereiro

Edital n.º 4-2022 – Reunião ordinária de câmara de 26-01-2022 – Deliberações

Edital n.º 3-2022 – Reunião ordinária de câmara de 26-01-2022 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 2-2022 – Reunião ordinária de câmara de 12-01-2022 – Deliberações

Edital n.º 67-2021 – Reunião ordinária de câmara de 29-12-2021 – Deliberações

Edital n.º 66-2021 – Reunião ordinária de câmara de 29-12-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 64-2021 – Reunião ordinária de câmara de 15-12-2021 – Deliberações

Edital n.º 63-2021 – Reunião ordinária de câmara de 15-12-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 62-2021 – Reunião ordinária de câmara de 06-12-2021 – Deliberações

Edital n.º 61-2021 – Reunião ordinária de câmara de 06-12-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 60-2021 – Alteração da reunião de câmara de 02 de dezembro de 2021

Edital n.º 59-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-11-2021 – Deliberações

Edital n.º 58-2021 – Reunião extraordinária de câmara de 11-11-2021 – Deliberações

Edital n.º 57-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-11-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 56-2021 – Reunião extraordinária de câmara de 11-11-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 55-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-11-2021 – Deliberações

Edital n.º 54-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-11-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 53-2021 – Reunião ordinária de câmara de 21-10-2021 – Deliberações

Edital n.º 52-2021 – Reunião ordinária de câmara de 21-10-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 51-2021 – Reunião ordinária de câmara de 13-10-2021 – Deliberações

Edital n.º 50-2021 – Reunião ordinária de câmara de 13-10-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 49-2021 – Reunião ordinária de câmara de 29-09-2021 – Deliberações

Edital n.º 46-2021 – Reunião ordinária de câmara de 29-09-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 45-2021 – Reunião ordinária de câmara de 15-09-2021 – Deliberações

Edital n.º 44-2021 – Reunião ordinária de câmara de 15-09-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 43-2021 – Reunião ordinária de câmara de 01-09-2021 – Deliberações

Edital n.º 42-2021 – Reunião ordinária de câmara de 01-09-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 41-2021 – Reunião ordinária de câmara de 18-08-2021 – Deliberações

Edital n.º 40-2021 – Reunião ordinária de câmara de 18-08-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 39-2021 – Reunião ordinária de câmara de 04-08-2021 – Deliberações

Edital n.º 38-2021 – Reunião ordinária de câmara de 04-08-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 37-2021 – Reunião ordinária de câmara de 21-07-2021 – Deliberações

Edital n.º 36-2021 – Reunião ordinária de câmara de 21-07-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 35-2021 – Reunião ordinária de câmara de 07-07-2021 – Deliberações

Edital n.º 34-2021 – Reunião ordinária de câmara de 07-07-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 32-2021 – Reunião ordinária de câmara de 23-06-2021 – Deliberações

Edital n.º 30-2021 – Reunião ordinária de câmara de 23-06-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 29-2021 – Reunião ordinária de câmara de 09-06-2021 – Deliberações

Edital n.º 28-2021 – Reunião ordinária de câmara de 09-06-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 27-2021 – Reunião ordinária de câmara de 27-05-2021 – Deliberações

Edital n.º 26-2021 – Reunião ordinária de câmara de 27-05-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 24-2021 – Reunião ordinária de câmara de 12-05-2021 – Deliberações

Edital n.º 23-2021 – Reunião ordinária de câmara de 12-05-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 22-2021 – Reunião ordinária de câmara de 28-04-2021 – Deliberações

Edital n.º 21-2021 – Reunião ordinária de câmara de 28-04-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 20-2021 – Reunião ordinária de câmara de 14-04-2021 – Deliberações

Edital n.º 19-2021 – Reunião ordinária de câmara de 14-04-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 18-2021 – Reunião ordinária de câmara de 30-03-2021 – Deliberações

Edital n.º 17-2021 – Reunião ordinária de câmara de 30-03-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 16-2021 – Alteração da data da última reunião de Câmara do mês de março

Edital n.º 15-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-03-2021 – Deliberações

Edital n.º 14-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-03-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 13-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-03-2021 – Deliberações

Edital n.º 12-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-03-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 11-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-02-2021 – Deliberações

Deliberação – Isenção excecional de taxas municipais no âmbito das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19

Edital n.º 10-2021 – Reunião ordinária de câmara de 17-02-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 8-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-02-2021 – Deliberações

Edital n.º 7-2021 – Reunião ordinária de câmara de 03-02-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 5-2021 – Reunião ordinária de câmara de 20-01-2021 – Deliberações

Edital n.º 3-2021 – Reunião ordinária de câmara de 20-01-2021 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 1-2021 – Reunião ordinária de câmara de 06-01-2021 – Deliberações

Edital n.º 71-2020 – Reunião ordinária de câmara de 23-12-2020 – Deliberações

Edital n.º 70-2020 – Reunião ordinária de câmara de 23-12-2020 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 69-2020 – Reunião ordinária de câmara de 10-12-2020 – Deliberações

Edital n.º 68-2020 – Reunião ordinária de câmara de 10-12-2020 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 65-2020 – Reunião ordinária de câmara de 25-11-2020 – Deliberações

Edital n.º 64-2020 – Reunião ordinária de câmara de 25-11-2020 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 63-2020 – Reunião ordinária de câmara de 11-11-2020 – Deliberações

Edital n.º 62-2020 – Reunião ordinária de câmara de 11-11-2020 – Ordem de trabalhos

Edital n.º 59-2020 – Reunião ordinária de câmara de 28-10-2020 – Deliberações

Edital n.º 58-2020 – Reunião ordinária de câmara de 28-10-2020 – Ordem de trabalhos