Proteção de dados

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O dados pessoais fornecidos deverão ser apenas os necessários para a prestação do serviço solicitado, nomeadamente, para poder aceder a qualquer um dos serviços no sítio e que possuam gestão de processos específicos dependentes do utilizador.
Estes dados serão introduzidos nos arquivos correspondentes e tratados em conformidade com o regulamento estabelecido por lei.
Os dados recolhidos apenas serão objeto de transferência, sempre que apropriado e com o consentimento da pessoa em questão ou em conformidade com a referida lei orgânica de proteção de dados de caráter pessoal.
As pessoas podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, na forma prevista pela lei, antes do envio para o arquivo.

Encarregado de Proteção de Dados do Município de Borba
Email: epd@cm-borba.pt